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Marcelo promulga travão a despejos

Marcelo promulga travão a despejos

Cristina Rita 09/07/2018 11:51

Moratória aplica-se a inquilinos com 65 anos ou mais e grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a moratória para suspender os despejos de inquilinos com 65 anos ou mais de idade e com, pelo menos, quinze anos de contrato de arrendamento. A moratória tem um prazo até 31 de março de 2019 e inclui ainda pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento.

Marcelo Rebelo de Sousa levou cerca de uma semana a avaliar o documento e concluiu que não é inconstitucional.

Do ponto de vista político, o Chefe de Estado entendeu que prevaleceram os "argumentos e as razões sociais de maior fragilidade e menor capacidade de resposta, justificativas do diploma". A Associação Lisbonense de Proprietários não concorda com a decisão de Belém e vai recorrer à Provedora de Justiça.

Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda defenderam que a moratória se deveria a aplicar a todos os inquilinos e não apenas a quem tem 65 anos ou mais.

A moratória não se aplica a casos em que já tenham sido atribuídas indemnizações ou aos processos já se encontrem em fase de julgamento em tribunal.

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