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Uber e concorrentes vão pagar 5% ao Estado

Uber e concorrentes vão pagar 5% ao Estado

Jornal i 11/07/2018 17:16

A receita obtida pelo Estado com esta medida é afeta em 40% ao Fundo para o Serviço Público de Transportes, em 30% à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e em 30% ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

O PS vai propor, tal como o PSD, que as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros – como a Uber, Cabify e Taxify – paguem uma taxa de 5% sobre a receita obtida em cada viagem, no âmbito da reapreciação parlamentar do decreto que regula esta atividade, após veto presidencial. Isto porque, após o veto presidencial, o diploma volta a ser reapreciado como um novo projeto legislativo, uma vez que, os partidos apresentaram alterações.

O PSD, no seu projeto de lei, tinha proposto que os operadores de plataformas eletrónicas de transporte de passageiros pagassem uma taxa de 5%, mas nas negociações com o PS levaram a que o valor fosse revisto até um máximo de 2%. Agora os socialistas sugerem subir o valor da contribuição para 5%. O PS vai também clarificar esta quinta-feira, em plenário, a possibilidade de empresas de táxi poderem vir a funcionar como empresas parceiras das plataformas. Para tal, terão de usar carros “diferentes” na atividade de táxi e nas plataformas, se “cumprirem os requisitos de formação de motorista” e se “não forem usados os benefícios fiscais” da indústria do táxi.

A receita obtida pelo Estado com esta medida é afeta em 40% ao Fundo para o Serviço Público de Transportes, em 30% à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e em 30% ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

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